O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um estudo elaborado para mensurar os impactos de uma edificação em seu meio, sobretudo no espaço urbano, ou seja, o EIV visa compreender a causa e efeito que a edificação terá no âmbito econômico, sócio cultural e político da área.
Variando de acordo com a escala e levantando pontos positivos ou negativos, o EIV é um estudo prévio, associado a todo o projeto de implementação do empreendimento.
O EIV, bem como o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), são dois documentos distintos. O primeiro tem por finalidade identificar de maneira minuciosa os impactos causados em todo o entorno do empreendimento. Já o RIV descreve resumidamente e em linguagem acessível, o conteúdo do EIV.
Estes documentos são fundamentais para o desenvolvimento sustentável de uma cidade e tomam por orientação o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei 10.257/2001.
Quais suas aplicações?
Um EIV deve contemplar minimamente os seguintes aspectos ambientais: insolação, ventilação, iluminação, volume de resíduos gerados, poluição, transformação da paisagem e permeabilidade do solo.
No que diz respeito ao âmbito urbano, o documento deve contemplar o sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, sistema de distribuição de energia, entre outros.
Já nos aspectos econômicos, leva-se em consideração a variação do valor imobiliário, alterações de distribuição de trabalho e renda.
Sendo assim, o EIV é um serviço obrigatório que visa não só a adequação legal de um empreendimento, mas com função social fundamental no desenvolvimento de todo o meio que cerca o local a ser construído.
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